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Congelamento de exercicios fiscais

⚪️ Guia do Utilizador

O que é o congelamento do ano fiscal?

O congelamento do ano fiscal permite-lhe «bloquear» um ou mais anos fiscais concluídos, para que todos os relatórios relativos a esses períodos sejam preservados de forma permanente, evitando assim que modifique acidentalmente dados já declarados, o que poderia causar um problema contabilístico muito grave.

Como funciona o congelamento?

Pode congelar qualquer ano fiscal concluído. O ano atual, ainda em curso, não pode ser congelado. O congelamento de um ano inclui automaticamente todos os anos anteriores: se congelar o AF 2023, o AF 2023 e todos os anos anteriores ficam congelados ao mesmo tempo.

Uma vez congelados, esses anos ficam protegidos:

  • não é possível criar, editar ou eliminar transações nos anos congelados

  • novas importações de dados (ficheiros CSV, novas ligações de câmbio) não podem afetar os anos congelados sem a sua decisão explícita

  • os relatórios relativos aos anos congelados serão sempre regenerados com valores idênticos

O que me impede de congelar?

O congelamento é bloqueado se algum ano dentro do intervalo que pretende congelar tiver erros não resolvidos de Saldo Negativo, Preço em Falta ou Transferência Não Ligada. Estes têm de ser resolvidos primeiro para garantir que o instantâneo congelado é preciso. Erros de incompatibilidade não bloqueiam o congelamento.

O que acontece quando preciso de alterar algo num ano congelado?

Se alguma vez precisar de editar, eliminar ou adicionar uma transação num ano congelado, por exemplo, porque descobriu que faltava uma importação, pode descongelar esses anos. O descongelamento requer uma confirmação explícita e desencadeia automaticamente um recálculo da sua contabilidade a partir desse ano.

⚠️ Tenha em atenção: o desbloqueio significa que os seus relatórios anteriores podem deixar de corresponder ao que apresentou originalmente. O Finbooks irá sempre mostrar-lhe claramente quais os anos que serão afetados antes de confirmar.

⚠️ Importante: Dependendo do seu país, as alterações a períodos anteriormente apresentados podem ter implicações fiscais. O Finbooks irá lembrá-lo disso em cada etapa do desbloqueio, mas recomendamos que consulte um profissional de impostos se não tiver a certeza.


E quanto aos novos dados que adicionar após o congelamento?

A forma como os novos dados interagem com os seus anos congelados depende da forma como chegam:

Novo upload de ficheiro CSV

Se o ficheiro contiver transações datadas dentro do seu intervalo congelado, o Finbooks irá fazer uma pausa e pedir-lhe que decida, para cada ano fiscal afetado, se deseja ignorar essas transações ou descongelá-las e importá-las.

Nova ligação de bolsa/carteira

Se forem encontradas transações históricas em anos congelados, ser-lhe-á pedido que escolha uma política antes de a ligação estar totalmente configurada: ignorar todo o histórico do intervalo congelado desta ligação ou importá-lo e descongelar os anos afetados.


E quanto a atualizações regulamentares ou de cálculo?

Ocasionalmente, o Finbooks atualiza o seu motor de cálculo para refletir alterações na legislação fiscal ou nas interpretações das regras existentes.

Quando isso acontecer, ser-lhe-á pedido que escolha um ponto de corte: manter o método de cálculo anterior até um determinado ano fiscal e aplicar as novas regras a partir do ano seguinte. Se a sua escolha implicar desbloquear anos anteriormente bloqueados, será guiado ao longo do processo com total clareza sobre o que muda.


Como sei quando devo congelar?

O Finbooks irá lembrá-lo proativamente para congelar nos momentos certos, por exemplo, logo após descarregar relatórios de um ano fiscal concluído ou durante a época de declaração de impostos. Também pode congelar a qualquer momento a partir do ecrã de gestão do ano fiscal.

Como regra geral: congele assim que tiver apresentado a declaração, para que os seus relatórios fiquem bloqueados exatamente com o que apresentou.


Anos congelados e transferências de relatórios

Os relatórios relativos a anos fiscais congelados podem sempre ser transferidos, mesmo que existam erros por resolver noutros anos mais recentes.

Os anos congelados são, por definição, isentos de erros, e os seus relatórios nunca apresentarão avisos ou notificações de inconsistências.


Posso voltar a congelar após descongelar?

Sim. Após descongelar, efetuar as suas alterações e rever os resultados atualizados, pode voltar a congelar manualmente. O Finbooks irá encorajá-lo a fazê-lo.

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