Declaração de criptomoedas: o que mudou desde 2023
A partir de 2023, com a introdução da nova legislação fiscal, foram claramente definidos os quadros específicos para a declaração de criptomoedas nas declarações fiscais.
Antes desta alteração regulamentar, não existiam orientações oficiais e detalhadas sobre:
• onde declarar as criptomoedas
• como declarar eventuais mais-valias
• como declarar o acompanhamento fiscal dos investimentos em criptomoedas
Nos anos anteriores, isto levou a interpretações nem sempre consistentes e a um certo grau de incerteza operacional.
A partir de 2023, no entanto, o legislador introduziu regras mais precisas, estabelecendo procedimentos e secções dedicadas à declaração de criptoativos.
O software tem em conta esta alteração regulamentar e aplica as regras corretas com base no ano fiscal relevante.
Anos fiscais anteriores a 2023
Para os exercícios fiscais anteriores a 2023, uma vez que ainda não foram introduzidas secções específicas dedicadas aos criptoativos, o software disponibiliza relatórios próprios concebidos para apoiar a compilação de dados de acordo com as práticas aplicadas nesses anos.
Os relatórios disponíveis são:
Relatório de Existências
Apresenta os valores dos criptoativos detidos e dados úteis para o cumprimento das obrigações de declaração relativas a investimentos no estrangeiro.
Relatório de Ganhos de Capital
Resume os ganhos e perdas de capital gerados por transações relevantes para efeitos fiscais, que são úteis para o cálculo de qualquer imposto devido.
Relatório de Rendimentos
Inclui quaisquer outros rendimentos decorrentes de criptoativos (por exemplo, certos tipos de rendimentos não classificáveis como mais-valias).
Estes relatórios servem como ferramenta de apoio e fornecem um resumo consistente com a estrutura dos formulários de declaração utilizados antes da introdução da legislação específica de 2023.
Para saber como solicitar os relatórios, clique aqui.